Termos de Compra e Venda

**TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET**

Silva Campos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Duque de Caxias - RJ, Rua São João, SN, Lote 8, Quadra D, inscrita no CNPJ nº 31.304.371/0001-90 e em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site [https://www.silvacampos.com.br](https://www.silvacampos.com.br).

**1. OBJETIVO**

O objetivo deste contrato é apresentar aos clientes as condições gerais para compra e venda de produtos no site [https://www.silvacampos.com.br](https://www.silvacampos.com.br). Ao concluir um pedido na loja virtual, o interessado concorda com os termos aqui descritos.

**2. CADASTRO**

2.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2. Em caso de cadastro em CNPJ, a entrega do pedido deverá ser feita apenas no endereço cadastrado. O pedido está sujeito a cancelamento via sistema.

**3. DO PEDIDO MÍNIMO**

Não temos pedido mínimo.

**4. DA FORMA DE PAGAMENTO**

O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, PIX e/ou cartão de crédito.

**5. DOS PRAZOS**

5.1. O prazo de entrega é calculado diretamente no site, através do CEP informado.

5.2. O prazo informado é em dias úteis, isto é, não considera sábados, domingos e feriados. A contagem do prazo inicia no dia útil seguinte após a identificação do pagamento. Salvo divergências em prazos, somente se existir alguma instabilidade no sistema da transportadora, razão pela qual o cliente será informado a respeito.

5.3. Prazos de envio e entrega:
   
   5.3.1. **Prazo Normal:** Produtos são fabricados com a confirmação do pagamento. Prazo: produção + prazo de transporte.
   
   5.3.2. **Envio Rápido:** Produtos de estoque são postados com prazo menor. Prazo: preparo + prazo de transporte.

5.4. O prazo informado no carrinho de compras considera a produção ou separação e o transporte.

5.5. Caso produtos com prazos diferentes forem adicionados ao carrinho de compras, o prazo maior será utilizado.

5.6. O prazo para enviar as informações para escrita ou arte do troféu:
   
   5.6.1. Até 3 dias úteis após o pagamento para pedidos com prazo normal de produção.
   
   5.6.2. No mesmo dia do pagamento para pedidos com Envio Rápido.
   
   5.6.3. Após isso, será necessário aumentar o prazo de entrega.

5.7. Prazo para adicionar produtos ao pedido já em produção:
   
   5.7.1. Nestes casos, o prazo de entrega é reiniciado e começa a contar a partir do pagamento do pedido complementar.
   
   5.7.2. Para pedidos com prazo normal de produção, o prazo para adicionar itens é de 5 dias úteis após o pagamento do pedido inicial.
   
   5.7.3. Para pedidos com Envio Rápido, o prazo para adicionar itens é até o dia seguinte ao pedido inicial.

**6. DA ENTREGA**

6.1. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria. Caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

6.2. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será cobrada taxa adicional referente à re-entrega. Se ainda assim a transportadora não conseguir realizar a entrega, os produtos retornarão para nossa indústria.

6.3. O atraso nas entregas é incomum, entretanto, se isso acontecer, o cliente será informado. O mais comum é que as entregas aconteçam antes do prazo previsto, por isso é importante manter uma pessoa para o recebimento durante os dias próximos ao recebimento.

6.4. O rastreio do seu pedido poderá ser feito diretamente no site da transportadora escolhida ou através do link disponibilizado em nosso site.

6.5. As entregas serão realizadas sempre em dias úteis e em horário comercial. Não serão realizadas entregas aos finais de semana e nem feriados, porém é comum as entregas acontecerem durante feriados prolongados, como exemplo: se o feriado é na terça, a entrega poderá ser feita na segunda, se for dia útil.

6.6. É imprescindível conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega, junto ao entregador. Se houver divergências, danos ou avarias nas embalagens ou nos produtos, deverá ser feita uma anotação no documento de transporte e, em seguida, a comunicação do fato à nossa indústria, através dos canais de WhatsApp, telefone ou e-mail conforme contatos listados no site. Esse procedimento assegura o seu direito à garantia por danos causados no transporte.

6.7. A transportadora somente se responsabiliza por reclamações efetuadas no ato da entrega.

6.8. Na opção de retirar os produtos em nossa indústria, o cliente é responsável pelo transporte e não há garantia para os produtos em problemas decorridos do transporte inadequado, como quebras, arranhões ou amassados.

6.9. Na opção de retirar os produtos em nossa indústria, não permitimos coletas por terceiros.

**7. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA**

7.1. Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 7 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise, sendo que o mesmo deverá ser devolvido à Silva Campos. Essa análise ocorre no prazo de 10 dias úteis e, se o produto atender às exigências acima descritas, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7.2. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

   - Via depósito em conta corrente de titularidade do consumidor, em um prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do dia em que a mercadoria tenha sido recebida pela Silva Campos. Sendo que é de responsabilidade do consumidor oferecer os dados necessários para efetivação do depósito para devolução do dinheiro.
   
   - Caso o pagamento tenha sido efetuado via cartão de crédito, será solicitado o estorno do lançamento do débito à administradora do cartão, em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pela Silva Campos. Caso já tenha sido efetuado o pagamento pelo consumidor, a restituição do valor total pago poderá ser feita em até 2 (duas) faturas subsequentes referentes à compra do produto. Reiteramos que a responsabilidade de restituição após a solicitação de estorno é de inteira responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

7.3. O prazo máximo para finalização do processo é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de solicitação por parte do consumidor.

7.4. Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

**8. TROCA POR DANOS OU DEFEITO**

8.1. A Silva Campos conta com fabricação própria e, conforme legislação, oferece garantia de 90 dias corridos a partir da emissão da Nota Fiscal.

8.2. Se identificado dano ou defeito no produto, será necessário entrar em contato com a Silva Campos, com o número do pedido, nome completo, e-mail, motivo da troca e também uma foto única com todos os produtos que precisam ser avaliados.

8.3. Os produtos serão avaliados e, se constatado o defeito reclamado, será realizada a troca pelo mesmo produto. Em caso de indisponibilidade deste produto ou o produto estar fora de linha, a Silva Campos oferece a troca do produto por um similar. O prazo para o envio dos produtos será igual ao prazo da compra original. Nesse caso, o frete de ida e volta será pago pela Silva Campos.

8.4. Se for constatado defeito por mau uso ou descumprimento das regras já citadas acima, o produto será devolvido para o cliente com a responsabilidade dos custos do frete de ida e volta.

8.5. O prazo máximo para finalização do processo é de 30 (trinta) dias

 corridos a partir da data de solicitação por parte do consumidor.

**9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO**

9.1. Quando o produto recebido apresentar características divergentes do pedido feito, como, por exemplo, quantidade de produtos, diferença de modelo ou atributo, a solicitação da troca deverá ser comunicada à central de atendimento em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.

9.2. Para efetuar a troca, entre em contato com nossa central de atendimento e informe o número do pedido, nome completo do cliente, o produto comprado e o produto recebido.

9.3. Os produtos devem ser encaminhados de preferência na embalagem original para a troca, sem indícios de uso, e é imprescindível que o produto tenha nota fiscal e acessórios (quando houver). Assim que o produto for recebido, faremos a troca e enviaremos o produto com as devidas características. A partir da data de envio, o prazo segue a mecânica das entregas originais.

9.4. Em caso de troca por produtos diferentes, o frete ficará por conta do cliente, e o pagamento da transportadora deverá ser feito por depósito bancário. Os valores referentes ao frete só ficarão de responsabilidade da Silva Campos caso haja envio de produto errado ou erro de fabricação antes do cliente aceitar a entrega.

9.5. Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito ou depósito bancário.

9.6. O prazo máximo para finalização do processo é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de solicitação por parte do consumidor.

**10. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA**

10.1. É de responsabilidade do comprador o pagamento do diferencial de alíquota do ICMS caso o estado de destino da mercadoria faça a cobrança.

**11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL**

11.1. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Duque de Caxias - RJ.